Justiça determina bloqueio e apreensão de 79 imóveis do ex-auditor fiscal da Prefeitura de SP conhecido como 'rei dos fiscais'
04/04/2025
(Foto: Reprodução) A decisão é de 7 de março deste ano; ainda cabe recurso. José Rodrigo de Freitas está sendo procurado pela polícia após ter tido o mandado de prisão expedido no processo em que foi investigado por receber propina na chamada “Máfia do ISS” na capital paulista. Justiça bloqueia imóveis do chamado "Rei dos Fiscais"
A Justiça determinou o bloqueio e apreensão de 79 imóveis do ex-auditor fiscal da Prefeitura de São Paulo José Rodrigo de Freitas, conhecido como o "rei dos fiscais". Ele tem mandado de prisão expedido em 2024 e segue foragido (veja mais abaixo).
Segundo o Ministério Público, o esquema começou em 1998 e foi descoberto em 2013. Contudo, só agora, anos de depois, os bens foram bloqueados. Ainda cabe recurso.
A decisão é de 7 de março e está em segredo de Justiça. A juíza Luiza Barros Rozas Verotti decidiu pela condenação de José Rodrigo de Freitas a perda de bens e valores acrescidos ilegalmente ao patrimônio.
Entre os bens estão 79 imóveis no valor que pode chegar a R$ 100 milhões e que foram obtidos, segundo o MP, de maneira ilícita.
A juíza também decidiu pela perda da função pública de José, suspensão dos direitos políticos por 8 anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais, mesmo que por alguma empresa que seja sócio majoritário, por 8 anos.
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O promotor de Justiça Silvio Marques celebrou a decisão, e disse que a demora da decisão judicial se deve à complexidade do processo.
"O ex-agente José Rodrigo de Freitas foi condenado numa ação de improbidade na ação proposta pelo mp e prefeitura por arrecadar desde 1988 uma fortuna em imóveis. Ele adquiriu 79 imóveis durante o tempo em que exerceu a função de agente vistor, mas tinha recursos, recebeu nesse tempo apenas 1,8 mi. Considerando que o patrimônio vale cerca de R$ 100 milhões, é incompatível do que ele ganhou legalmente", afirmou Silvio Marques.
O ex-auditor fiscal da Prefeitura de São Paulo José Rodrigo de Freitas, conhecido como “rei dos fiscais”.
Reprodução/TV Globo
"Além do próprio processo, que ja é complicado pelo procedimento, houve um complicador que no caso foi a Justiça também administrar os imóveis".
Silvio explica que, se mantida a decisão, o dinheiro será devolvido para a prefeitura. "Pela lei de improbidade administrativa, os bens devem ser revertidos para a entidade publica que ele trabalhava, no caso, a prefeitura de São Paulo.
Máfia do ISS
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No esquema que ficou conhecido como "Máfia do ISS", revelado em 2013, a polícia e o MP descobriram que um grupo de fiscais cobrava propina de empresas em troca de reduzir ou isentar o imposto sobre serviços. Eram os outros fiscais investigados que chamavam José Rodrigo de Freitas de "rei dos fiscais".
"José Rodrigo de Freitas exercia um poder muito grande na prefeitura. Era capaz de causar mal às empresas, no sentido de causar o fechamento, impor multas injustas e ele usava esse poder e influência na Secretaria de Finanças para agir juntos as empresas para receber a propina", afirmou Roberto Bodini, promotor de Justiça.
Segundo o MP, uma das empresas que pagaram propina ao rei dos fiscais, entre 1998 e 2005, foi a universidade Uninove. A faculdade fez um acordo com o MP e está pagando R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
A TV Globo pediu um posicionamento para a Uninove, mas até a última atualização da reportagem a universidade não havia dado retorno.
Mandado de prisão
Preso o homem apontado como 'rei da máfia dos fiscais'
José foi preso preventivamente em junho de 2018, a pedido do MP, mas saiu por causa de um habeas corpus concedido pela Justiça. Dois meses depois, a polícia encontrou R$ 100 mil em dinheiro na casa da mãe dele.
Há um mandado de prisão expedido para José Rodrigo desde julho do ano passado. Segundo a decisão judicial, ele deve cumprir pena de sete anos e seis meses em regime fechado. Apesar da condenação, o "rei dos fiscais" ainda está foragido.
